Agenda 21 Vacaria/RS

Agenda 21

O Processo da Agenda 21 Local

A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos ‘globalmente’ – ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estão diretamente ligados às suas necessidades, nem tornam a vida das pessoas mais sustentável. A campanha da Agenda 21 Local foi criada para conceber planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.

‘A Agenda 21 Local é um processo de ações políticas para o desenvolvimento sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores para implementá-las. A sua base é a criação de sistemas de gerenciamento que levem o futuro em consideração. Este gerenciamento deverá:

-integrar planejamento e políticas;
– envolver todos os setores da comunidade;
– focalizar resultados a longo prazo.

A implantação da Agenda 21 Local não é um único acontecimento, documento ou atividade, e sim um processo contínuo no qual a comunidade aprende sobre suas deficiências e identifica inovações, forças e recursos próprios ao fazer as escolhas que a levarão a se tornar uma comunidade sustentável. Uma Agenda 21 Local bem sucedida mobilizará consciências, apoio público e vontade política para fazer estas escolhas. É essencial que os objetivos da Agenda 21 Local estejam sempre absolutamente claros para todos os envolvidos no processo.

Apesar de não haver uma ‘ receita’ pronta, existem alguns ingredientes que são comuns em todas as experiências bem sucedidas, como por exemplo, o envolvimento da comunidade para alcançar a participação e o‘empoderamento’, e a execução de projetos-piloto que possam ser postos em prática rapidamente e tornarem-se exemplos.

É imprescindível a formatação e a oficialização de um documento que parta da sociedade organizada e que reflita uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável, e que seja claro e conciso; identifique as principais questões e metas para a área; contenha objetivos explícitos tanto para o estado do meio ambiente quanto para os indicadores de qualidade de vida; e diga quais organizações e setores farão o quê e quando; e como o desempenho e o progresso serão medidos. É importante lembrar que o documento é um marco no processo e não o seu final.

Como se vê, a Agenda 21 Local era apenas mais um entre centenas de objetivos daAgenda 21 Global. Mas a forma como vem sendo empreendida em tantas cidades do mundo pode fazer com que seja um dos legados permanentes da Eco 92.

Vacaria e a Construção do

Processo de Agenda 21 Local

O município de Vacaria, com 62.370 habitantes ( IBGE2008)está localizado na micro região dos Campos de Cima da Serra, nordeste do estado do Rio Grande do Sul, no Sul do Brasil. A expectativa de vida dos habitantes é de 72,48 anos. O acesso ao município ocorre pelas rodovias BR 116, que corta o país de norte a sul, BR 285 que corta o estado de leste a oeste e ainda, faz ligação com a Argentina e RS 122, que liga a cidade com a região de colonização italiana da serra e com a Capital do estado, que está a 240 Km da cidade.

Também passa pelo município a rede ferroviária, que faz ligação de Vacaria com Uruguaiana/RS e com os portos de Rio Grande/ RS e de São Francisco do Sul/PR.

Vacaria é a maior produtora gaúcha e a segunda nacional de maçãs e conta com vasta área de plantio de milho, soja, feijão, trigo e outras variedades de grãos. Destaca-se ainda, na produção das pequenas frutas: amora, morango, mirtilo,framboesa e physalis.

A metodologia  utilizada   para a construção da Agenda 21 Local foi diferente do passo a passo sugerido pelo Ministério do Meio Ambiente, pois o  município de Vacaria-RS já contava  com um plano local, implementado no  ano de 2009, por meio de instrumentos legais, políticos, jurídicos e técnicos,  e já se encontra contemplado na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias do município.

O plano, denominado Programa Permanente de Educação Ambiental de Vacaria (PROPEVA) é o resultado da mobilização e sensibilização do governo municipal e da sociedade vacariense, a partir do diagnóstico da realidade local. Através da implantação dos nove projetos que compõem este Programa, houve a necessidade de um espaço maior para discussões e mobilização para questões de ordem ambiental, sanitária, social, inclusiva, etc.

Assim, surgiu o Fórum da Agenda 21 Local, com reuniões mensais, tendo por local o Mercado Público Municipal, onde participam representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e setor público.  A oficialização da criação e implementação do Fórum da Agenda 21 Local no município de Vacaria-RS, aconteceu no ano de 2009, através da aprovação da LEI N.º 2.857/2009 que institui o Programa Agenda 21 do Município de Vacaria, cria o Fórum Agenda 21 de Vacaria e dá outras providências.

A Agenda 21 Local de Vacaria é um dos principais instrumentos para se conduzir os processos de mobilização, troca de informações , geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais. Além disso, é um espaço de deliberação da sociedade sobre as politicas publicas, visando a transformação com temáticas como Agricultura Sustentável e Segurança Alimentar; Redução das desigualdades Sociais; Cidades Sustentáveis; Educação Ambiental e Gestão de Recursos Naturais, que tem por base a sustentabilidade.

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