Agenda 21 Vacaria/RS

DEMMA

Reflexões sobre o Código Florestal.

 

Eng. Agr. Edgar Alfredo Dittmar

Especialista em Paisagismo e Meio Ambiente

 

Texto publicado no Jornal da Agapomi, em junho de 2011.

 

À data da redação deste texto a votação do novo Código Florestal ainda tramita no Senado Federal e passará por vetos ou sanção do Governo Federal. Portanto, seguem os debates e ainda cabem aqui algumas reflexões.

O Brasil pode tomar uma decisão que vai afetar as futuras gerações. Temos diante de nós muitas dúvidas, mas já uma certeza: é necessário estancar e, na medida do possível, reverter a devastação de florestas e a ocupação de espaços que precisariam ser reservados à natureza. A elaboração do novo Código Florestal não é simplesmente um conflito entre produtores e ambientalistas, mas sim, uma chance de melhorar o futuro de todos. É mais uma oportunidade de buscar qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. O Código Florestal não trata apenas de florestas, mas de toda a biodiversidade e, especialmente, da conservação das águas e de outros elementos naturais.

Sob um olhar de curto alcance, pode parecer que os debates sobre o Código Florestal são uma competição por espaço entre os que querem produzir e auferir resultados econômicos e os que querem defender a natureza. Formam-se grupos de ruralistas, industrialistas e incorporadoras versus ambientalistas e ecologistas trocando opiniões acirradas. Necessário é qualificar o debate. Vendo ao redor, de imediato se observa que muitos espaços urbanos e rurais estão sendo levados à degradação e estão resultando em perda da própria qualidade de vida, erosão do solo, assoreamento de rios, reduções de produtividade, escassez e poluição das águas, alagamentos e desastres ambientais. O verde, as águas, os vegetais e animais estão desaparecendo.

É preciso corrigir o rumo destes fatos. Cabe ao Código Florestal reafirmar em nova lei muitas normativas que já estavam estabelecidas no código de 1965 e em suas alterações posteriores, mas que pouco eram cumpridas ou, inclusive, achava-se que nem lhes era necessário dar atenção. Tanto é que, acompanhando os atuais debates, verifica-se um desconhecimento generalizado do significado prático dos termos “Reserva Legal” e “Área de Preservação Permanente – APP”. Além disso, a grande maioria da população, inclusive administradores, profissionais e empresários também imaginam que o Código Florestal só se aplica às áreas rurais. Mal sabem que as cidades devem seguir as mesmas normas.

Resumidamente, Reservas Legais são áreas de vegetação nativa, podendo ser consorciadas com espécies exóticas e exploradas de forma sustentável, que devem ser mantidas em todos os imóveis rurais. Para a Região Sul, devem compreender 20 % da área total dos imóveis. Nas áreas urbanas, seus equivalentes são as “Áreas Verdes” de 10 % que todos os loteamentos devem reservar para praças e espaços de lazer. Já as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços de relevante importância ecológica e ambiental que devem ser preservados, conservados e recuperados. Compreendem dunas, encostas íngremes, topos de morros e, principalmente, todos os corpos hídricos e suas respectivas faixas marginais estabelecidas no texto legal. Estas faixas marginais são comumente conhecidas por Matas Ciliares e sua dimensão mínima deve ser de 30 m em cada lado de córregos e arroios e 50 m ao redor de vertentes e banhados. Elas devem ser cobertas de vegetação nativa e servem de proteção aos corpos hídricos. As APPs estão delineadas na paisagem pelos próprios elementos geográficos e não requerem sofisticados levantamentos topográficos para serem demarcadas. A conformação geográfica do terreno mostra os elementos a serem protegidos e o Código Florestal estabelece a largura das faixas de proteção ao seu redor. As APPs devem ser integralmente preservadas, independentemente do seu tamanho ou percentual de área do imóvel. As APPs, geralmente constituídas das matas ciliares ao redor e ao longo dos corpos hídricos, tornam-se os corredores ecológicos para a fauna nativa. Considerando que as águas na paisagem fluem desde as vertentes e pequenos banhados até os caudalosos rios, a preservação e recuperação de suas matas ciliares resultariam em extensos corredores ecológicos interligados entre si, para migração da fauna e dispersão de sementes e propágulos. Fica evidente mais esta razão para não serem reduzidas as faixas de APPs no novo código. Para as áreas urbanas valem as mesmas medidas das APPs rurais. Neste caso, por questões de segurança pública, ao invés de recompor matas ciliares nativas, admite-se que as APPs ao longo dos córregos e arroios urbanos recebam tratamento paisagístico composto de sistematização do terreno, plantio de gamados, forrações, arbustos e arborização e instalação de equipamentos de lazer, tais como: pistas de caminhadas, ciclovias, canchas de esporte, etc.. Vale lembrar que, mesmo que um arroio urbano já esteja fechado em tubos ou galerias, isto não invalida a existência da faixa de APP de, no mínimo, 60 m (2 x 30 m) de largura sobre ele. Estas APPs urbanas, ao invés de matas ciliares, passariam a compor os parques lineares, espaços de lazer e convívio das pessoas, com significativo aumento da estética paisagística e da qualidade de vida nas cidades.

O Brasil precisa avançar na questão ambiental, inclusive redimindo-se de ações e equívocos do passado. Anteriormente, as matas nativas eram consideradas elementos a serem conquistados e derrubados. Os desmatamentos eram símbolo de progresso; a devastação foi implacável. Há poucas décadas ainda havia incentivos creditícios e tributários para os desmatamentos e a ocupação de várzeas. Este passado necessita ser revertido. A consciência das pessoas também precisa acompanhar os novos tempos. Ainda está muito presente, entre os empreendedores em geral, a ideia de que o meio ambiente é “algo” a ser combatido; um “ente imaginário, quase real”, que vem tomar seu espaço e seus lucros. Mas, ao contrário, a conservação e recuperação ambiental, além de necessária por todos os seus aspectos ecológicos, ambientais e de qualidade de vida, é plenamente possível de ser conciliada com os empreendimentos produtivos e imobiliários, urbanos e rurais. Neste sentido existem excelentes exemplos no próprio setor da fruticultura. Há grandes pomares de macieiras onde a produção de alta tecnologia e de resultado econômico convivem harmonicamente com os espaços de conservação e recuperação da natureza. As macieiras coexistem, lado a lado, com espessas matas ciliares, com preservação das águas e regeneração da flora nativa e da fauna silvestre. Pequenos e médios proprietários, que anteriormente já derrubaram matos para a implantação de pomares, hoje felizes e com nova consciência, mostram a presença de aves e animais silvestres circulando livremente entre os capões de matas e o pomar, e mostram seus replantios de mudas de árvores nativas nas APPs. Na área urbana, os novos loteamentos estão aproveitando os banhadinhos existentes no empreendimento para ali fazerem a praça, com tratamento paisagístico, espelho d’água, arborização e equipamentos de lazer. À margem de córregos, os loteamentos estão reservando a faixa de APP para futuramente integrar o parque linear do bairro. Estas ações de consciência ambiental, não subtraem os lucros; ao contrário, agregam valor ao empreendimento. Cabe ao setor agrícola, especialmente no ramo de lavouras de cereais e de hortaliças, também manter os devidos afastamentos dos corpos hídricos e promover a recuperação das matas ciliares. Percorrendo a Região dos Campos de Cima da Serra, já se observa a regeneração natural dos capões de matos. Diversas entidades do terceiro setor, especialmente no Estado de Santa Catarina, estão engajadas em ações ambientais, na produção de mudas e no plantio e recuperação de matas ciliares.

Para a redação do novo Código Florestal, é importante ir além do embate de opiniões e ouvir o que nos ensinam os órgãos de pesquisa e os cientistas. A Ciência tem contribuições fundamentais a serem consideradas. Façamos votos que estes conhecimentos da pesquisa e a consciência ambiental norteiem a Lei a ser editada. Lembrando ainda que a legislação ambiental brasileira é considerada uma das melhores do mundo. Precisamos seguir em frente, no caminho da preservação da natureza e do desenvolvimento sustentável. Sejamos exemplo e vanguarda a ser seguida.

Finalizando, é necessário lembrar que a espécie humana não é única e cabe-lhe conviver em harmonia com as demais espécies e elementos naturais. Em uma dimensão mais ampla, córregos, vegetais, animais, microorganismos, montanhas e seres humanos, todos somos manifestações de uma só Vida. Este princípio deve permear o debate para a construção do novo Código Florestal.

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