Agenda 21 Vacaria/RS

Programa de Piscicultura

Piscicultura é uma atividade que tem como objetivo a criação de peixes, orientação da açudagem e espécies apropriadas para cada situação, análise dos aspectos químicos, físicos e biológicos da água e acompanhamento na despesca e transporte do pescado, com materiais e métodos apropriados para esta atividade.

O município de Vacaria-RS, através da Secretaria de Obras, iniciou as atividades na piscicultura a partir do ano de 1993. Na época foram confeccionados diversos açudes.

Para ajudar na realização deste programa, no dia 18 de julho de 2010, a Secretaria de Agricultura  foi contemplada com uma escavadeira hidráulica do Ministério da Pesca e Aquicultura,  sem ônus ao Município.

Projetos

No dia 06 de maio de 2008 foi realizado um projeto, aonde  os acadêmicos Odilon Manske e Carmen Lúcia de Lima Panisson exerceram a regência de uma turma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Álvares Cabral, em dois períodos no turno da manhã, com a presença da professora Lorita Pacheco Borges e a monitora do curso de Ciências Biológicas, Rosângela Teixeira.  A aula iniciou com exposição teórica sobre as características dos peixes, fisiologia, morfologia entre outros, bem como a importância do consumo de pescado para a saúde do ser humano. A abordagem do meio em que os peixes vivem ficou mais restrita aos peixes de água doce, principalmente àqueles cultivados em Vacaria-RS, que engloba a limnologia aquática, ou seja, aspectos químicos, físicos e biológicos da água, foram mensurados de acordo com o conhecimento pré-adquirido dos alunos. Algumas dúvidas na sua compreensão foram esclarecidas quando houve a soltura dos alevinos, que ocorreu no período da tarde envolvendo três períodos, onde os alunos puderam ver na prática o processo de aclimatação.

Esta atividade levou à reflexão de que o ambiente escolar pode e deve ser diferente e amplamente motivado, através destas práticas.

Por isso, para este ano de 2012, o programa de piscicultura está desenvolvendo um novo projeto para levar novamente os alunos da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral para realizarem o repovoamento dos rios de Vacaria.

Os produtores que tiverem interesse o de realizar atividades da piscicultura em suas propriedades podem obter mais informações na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, e também devem ficar atentos na seguinte lei:

Lei N° 3.060 :

“Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.”

Art. 1º – Fica criado o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e FUNDAGRO, para:

a) promover a manutenção da estrutura existente e o melhoramento da logística para despesca, transporte e comercialização de pescado;
b) disponibilizar dos materiais necessários para fomentar permanentemente a pesquisa com espécies nativas de peixe;
c) e incentivar à atividade da piscicultura na fase de implantação com o subsidio do custo de horas/máquina na construção de tanques e açudes, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos.

Art. 2° – Os recursos que comporão o referido programa, serão oriundos do Programa de Fomento à Piscicultura do Município, FUNDAGRO e de recursos conveniados com outros entes federados.

Parágrafo único – Os recursos a serem utilizados para o Programa deverão estar disponíveis através de Rubrica específica para o setor.

Art. 3º – Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos e pescadores, localizados no Município de Vacaria (RS).

Art. 4° – Cada produtor terá direito ao máximo de 60 horas de máquinas por ano, na utilização dos equipamentos da prefeitura para a construção e adequação dos açudes e tanques, respeitando-se o planejamento anual da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

§ 1.º – Para os agricultores enquadrados nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal, nas categorias A , AC, B, C, D, e E, os valores cobrados por hora/máquina terão 50% de subsídio da média praticada por particulares para este tipo de máquina, de acordo com o valor aprovado pelo CMDR.

§ 2.º – Para os demais produtores este subsidio será de 35.7%.

§ 3.º – Os valores estipulados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR serão alterados conforme variação do valor de mercado dos serviços utilizados para implantação ou adequação da atividade.

§ 4.º – Os valores pagos por hora/máquina serão depositados na Conta Corrente do FUNDAGRO e poderão ser reutilizados no fomento da atividade aquicola mediante aprovação do Comitê Executivo do FUNDAGRO.

Art. 5° – O serviço de máquina para construção de açudes ou tanques somente poderá ser efetivado mediante apresentação de licenciamento ambiental, expedido pelo órgão competente.

Art. 6º – Os produtores inscritos no programa receberão acompanhamento técnico em todo o processo de construção dos tanques e açudes, bem como no ciclo produtivo e comercialização do pescado.

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente coordenará o programa através de um técnico habilitado para o desenvolvimento das atividades.

Art. 7º – Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá periodicamente cursos profissionalizantes na área da piscicultura.

Art. 8° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

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